[IMPRESSO] O fortalecimento da luta contra a violência doméstica após 15 anos da Lei Maria da Penha: conquistas e desafios

Descrição

Violência doméstica. Infelizmente uma realidade que sempre existiu em todos os tempos e em todos os lugares do mundo. Não basta, claro, questionar as causas deste que é o crime mais praticado na face da terra, mas é preciso encontrar formas para debelar este mal.
Demorou até o Brasil levantar o véu da impunidade, com a edição da Lei 11.340/2006. Uma lei que tem o nome da mulher que teve coragem de denunciar, em sede internacional, a omissão do legislador pátrio em criminalizar a violência de gênero no âmbito das relações de afeto.
Não se pode fechar os olhos, fazer que não existe esta triste realidade, cujos números só aumentam em face de uma ideologia equivocada. Em nome da preservação da “família tradicional”, se tenta encobrir uma verdade que transborda os limites do respeito à dignidade humana, princípio consagrado com ênfase em sede constitucional.
Levar a discussão deste tema para os bancos acadêmicos talvez seja a única e a melhor forma de se debelar esta verdadeira pandemia, fruto de um machismo estrutural, diante de uma sociedade ainda tão conservadora.
Este espaço de discussão, que aborda um punhado de aspectos da violência doméstica, após 15 anos de vigência da Lei Maria da Penha, escancara a falta de comprometimento estatal em adotar políticas públicas que deem efetividade a esta Lei que ainda carece de implementação de forma adequada. Apesar da excelência de seu texto, e das inúmeras alterações de que já foi alvo, ainda falta muito.
E, certamente, este é o grande mérito desta obra, escrita pelos pesquisadores do grupo de estudos Direito, Cidadania e Políticas Públicas,  vinculado ao PPGD da UNISC, sob a atenta coordenação das professoras Marli Marlene Moraes da Costa, Rosane Teresinha Carvalho Porto e Simone Andrea Schwinn.
Todos os temas são abordados com enorme profundidade, fruto de visões interdisciplinares, de modo a evidenciar que é possível, sim, coibir a violência. Basta o comprometimento de quem se debruça sobre o estudo desta chaga, ainda tão invisibilizada pelo silêncio e pelo medo.